Política de Privacidade

A Gabriel Simões Assessoria Jurídica ("nós", "nosso", "escritório") tem o compromisso de proteger a sua privacidade e garantir a segurança dos seus dados pessoais. Esta Política de Privacidade explica como coletamos, usamos, compartilhamos, armazenamos e protegemos suas informações, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR), quando aplicável.

1. Controlador de Dados

O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais coletados através deste site é a Gabriel Simões Assessoria Jurídica, com escritório na Avenida Ayrton Senna 270, Barra da Tijuca — Rio de Janeiro/RJ, telefone/WhatsApp (21) 96487-1237.

2. Dados que Coletamos

Podemos coletar os seguintes tipos de dados pessoais:

Dados de Identificação e Contato: Nome, e-mail, telefone e número de WhatsApp fornecidos voluntariamente quando você nos procura.
Dados do Caso: Informações sobre multas, processos administrativos, CNH e demais documentos e detalhes relevantes para a prestação dos serviços jurídicos solicitados.
Dados de Navegação: Endereço IP, tipo de navegador, páginas acessadas, tempo de permanência e dados coletados via cookies e tecnologias de rastreamento (quando consentido).

3. Finalidades e Bases Legais

Tratamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades, com as respectivas bases legais previstas na LGPD:

Prestação de serviços jurídicos — execução de contrato ou procedimentos preliminares (art. 7º, V, LGPD).
Atendimento e comunicação — responder dúvidas, agendar reuniões e fornecer atualizações sobre o seu caso (legítimo interesse e execução de contrato).
Cumprimento de obrigações legais — atender exigências regulatórias, fiscais e judiciais (art. 7º, II, LGPD).
Estatísticas e análise de navegação — entender o uso do site e melhorar a experiência (consentimento).
Marketing e publicidade — exibir anúncios personalizados e medir campanhas (consentimento).

4. Compartilhamento de Dados

Não vendemos, alugamos nem negociamos seus dados pessoais. Podemos compartilhar suas informações apenas nas seguintes situações:

Com fornecedores e parceiros de serviços estritamente necessários à operação do escritório (ex.: provedores de hospedagem, plataformas de gestão), sempre sob obrigações de confidencialidade.
Com provedores de tecnologia de mensuração e publicidade (ex.: Google), apenas quando você concede consentimento para as categorias de Estatísticas e/ou Marketing.
Com órgãos públicos e autoridades competentes, quando exigido por lei, decisão judicial ou ordem de autoridade.

5. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para o funcionamento do site e, mediante consentimento, para estatísticas e marketing. O controle dessas tecnologias é feito por meio do Google Consent Mode v2 e do nosso banner de consentimento. Os cookies opcionais são bloqueados por padrão até que você aceite. Para detalhes completos, consulte nossa Política de Cookies.

6. Transferência Internacional

Alguns dos provedores de tecnologia que utilizamos (como o Google) podem processar dados em países fora do Brasil. Nessas hipóteses, o tratamento ocorre em conformidade com as salvaguardas previstas pela LGPD para transferência internacional de dados.

7. Retenção e Segurança dos Dados

Conservamos seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política e pelos períodos exigidos para o cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou para o exercício de direitos. Adotamos medidas técnicas e administrativas — como controle de acesso, criptografia e monitoramento — para proteger suas informações contra acessos não autorizados, perda, divulgação ou alteração indevida.

8. Seus Direitos como Titular (LGPD)

Como titular dos dados, você tem o direito de:

Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados.
Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço.
Revogar o consentimento a qualquer momento.
Solicitar a exclusão dos seus dados, observadas as hipóteses legais de retenção obrigatória.

9. Revogação de Consentimento

Você pode retirar seu consentimento para cookies opcionais a qualquer momento por meio do botão "Preferências de Cookies" no rodapé do site ou ajustando as configurações do seu navegador. A revogação não afeta a licitude do tratamento anteriormente realizado.

10. Contato

Para exercer seus direitos, solicitar exclusão de dados ou esclarecer dúvidas sobre esta Política, entre em contato:

Endereço: Avenida Ayrton Senna 270, Barra da Tijuca — Rio de Janeiro/RJ
WhatsApp: (21) 96487-1237

11. Atualizações desta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Recomendamos que você revise esta página regularmente para se manter informado sobre como protegemos suas informações.

Última atualização: 31/08/2026